ITCMD/SC - Como calcular

O presente tutorial visa à orientação dos colegas e clientes que desejam proceder a cálculos do ITCMD de Santa Catarina, para terem uma noção do valor que será devido antes de preencherem a guia. As orientações explanadas a seguir apenas servirão para cálculos de fatos geradores ocorridos na vigência da Lei 13.136, de 25 de novembro de 2004, atual reguladora do ITCMD de Santa Catarina. As alíquotas do ITCMD de Santa Catarina podem variar de 1 a 8%. Da seguinte forma: a) Em benefícios de parentes colaterais (irmãos, tios, sobrinhos, primos) ou pessoas sem grau de parentesco com a pessoa que está dispondo do patrimônio: 8% independente da faixa de valor. b) Em benefício de pessoas com ví

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