Retificação de Área Extrajudicial - CELERIDADE e EFICIÊNCIA

12.02.2020

 

 

O procedimento de retificação de área surgiu da necessidade de adequar-se matrículas e averbações de imóveis que apresentavam omissões, imprecisões ou não exprimissem a verdade, pois observou-se em muitas transcrições e matrículas mais antigas que sequer haviam as qualificações completas dos adquirentes ou transmitentes, inclusive com omissões de informações imprescindíveis, como sobrenome, documentos pessoais e até mesmo a qualificação do cônjuge.

 

Em relação aos imóveis rurais, percebeu-se, também, que as descrições e coordenadas não eram precisas, quando eram existentes, além de que os desmembramentos ocorriam sem observância aos requisitos legais e documentos comprobatórios, de modo que aumentava-se as imprecisões nas descrições perimetrais das propriedades rurais.

 

Assim, o procedimento em comento, à época da sua concepção, possuía tramitação exclusiva pelo meio judicial, no entanto, a burocracia e morosidade acabavam por criar outro problema aos seus requisitantes e, diante dessa peculiaridade, com o condão de aliviar o judiciário e dar maior agilidade aos procedimentos de retificação de área, a Lei de Registros Públicos sofreu alterações para permitir que as retificações de área ocorressem no âmbito extrajudicial, garantindo-se, desse modo, a pretendida finalidade de CELERIDADE e EFICIÊNCIA.

 

As retificações, cujo foco principal é conceder maior segurança no controle e registro das propriedades, à partir da alteração da Lei de Registros Públicos, passaram a ocorrer por três modos: i) Através de ofício ou mediante requerimento do interessado; ii) Pelo meio consensual; iii) Pela via judicial.

 

Um detalhe importante a ser mencionado é a obrigatoriedade de georreferenciamento nas hipóteses de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais (art. 176, §3º, Lei 6.015/73).

 

Desse modo, diante da dificuldade e burocracia para conclusão do referido procedimento, o ideal é que o interessado contrate um advogado, especializado na área imobiliária, para que o mesmo de entrada no procedimento, evitando-se assim que, por ausência de experiência no tramite extrajudicial, seja o procedimento obstado pelas exigências cartorárias.

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