Permuta de terreno por futuros apartamentos

25.03.2019

Com o constante aumento nas construções de edifícios em todo o Brasil, o contrato ou escritura permuta, se tornou muito comum entre incorporadoras e os donos de terrenos.

 

  Este contrato é muito vantajoso para a incorporadora, pois, adquire o terreno para construção do edifício gastando muito pouco inicialmente.

 

  Vamos explicar como isso funciona na prática:

 

  A incorporadora encontra o terreno apropriado para construir um edifício e comercializar apartamentos. Posteriormente ela entra em contato com o proprietário deste terreno e oferece uma proposta, visando à troca do terreno por futuros apartamentos.

 

  Ou seja, a incorporadora adquire o terreno sem gastar muito, visto que, oferece apenas um sinal como princípio de pagamento, e se compromete via contrato particular, a entregar X apartamentos ao dono do terreno quando concluir a obra.

 

  Sabendo disso, devemos adotar algumas medidas que visam proteger o dono do terreno, pois, existem vários fatores podem ocorrer após a assinatura do contrato de permuta, como por exemplo:

 

1 – atraso na entrega da obra

2 – inadimplementos da construtora

3 – falência da construtora ou da incorporadora

4 – vícios na construção

5 – hipotecas, penhoras e outros percalços.

 

  Sendo assim, o dono do terreno, na hora da elaboração do contrato ou escritura de permuta, deve tomar alguns cuidados para não ter surpresas futuras.

 

  Vamos listar algumas dessas medidas:

 

  a) Contratar um advogado especialista no assunto para acompanhar todo o tramite e redigir o contrato.

 

  b) Fazer constar no contrato uma garantia concedida pela construtora ou incorporadora;

 

  Esta garantia pode ser: garantia real, fiança bancária que garanta a conclusão daquela obra, pagamento de indenização por inadimplemento com base no valor das futuras unidades, etc.

 

  c) Fazer constar cláusula de reserva visando a impossibilidade de hipoteca das unidades permutadas no contrato.

 

  Esta cláusula não permitirá que incorporadora hipoteque as futuras unidades que serão concedidas ao dono do terreno.

 

  d) Fazer constar cláusula de aluguel pena, pelo atraso e reserva do direito de obter a resolução do contrato nos termos do art. 40 da Lei 4.591/1964;

 

  e) Não se envolver, de forma alguma, com a responsabilidade da incorporação ou com a construção do edifício, estabelecendo cláusula neste sentido no contrato preliminar e na escritura de permuta.

 

  Estes são apenas alguns exemplos de cláusulas que protegem o dono do terreno.

 

  Somente como exemplo, um dos perigos neste tipo de negociação é a não entrega da obra. Nesta situação o dono do terreno precisará entrar com uma ação de resolução do contrato por inadimplemento e pedir reintegração da posse.

 

  Portanto, é importante se atentar a estes fatores e buscar orientação profissional visando diminuir os riscos.

 

Retirado de: https://oda.jusbrasil.com.br/artigos/689293944/permuta-de-terreno-por-futuros-apartamentos?ref=feed

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