A importância de um bom contrato

17.12.2018

Contrato de aluguel, de compra e venda, corretagem, transporte, fiança, de prestação de serviço... são inúmeros tipos de contratos.

Parece fácil elaborar um, mas não é...

 

Seja para vender, alugar, transferir, negociar... Um contrato bem feito pode te prevenir de muitos problemas.

 

O contrato é o documento que representa o acordo de vontades entre as partes sobre determinada coisa ou situação, estabelecendo direitos e obrigações com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos.

 

O contrato, portanto, é o negócio jurídico que, se realizado em conformidade com a legislação, é entendido como uma forma de conciliação de interesses, “fazendo lei entre as partes”.

 

No entanto, é crucial que o contrato celebrado seja bem redigido, de modo que esteja estabelecido de forma específica: objeto, prazos, penalidades, condições e outros detalhes importantes.

 

Para cada tipo de transação é necessário observar as leis específicas que a fundamentam, os riscos e os direitos dos contratantes.

O contrato tem elementos, finalidade, deve respeitar princípios e para que seja válido e eficaz deve cumprir alguns requisitos, como, por exemplo:

 

Capacidade das partes;

Objeto lícito e certo (ou pelo menos determinável);

Forma prescrita ou não proibida por lei;

Ser economicamente apreciável (revertido em dinheiro, se necessário);

Consentimento entre as partes.

 

Apesar de parecer simples e ser possível encontrar vários modelos na internet que aparentemente suprem seus requisitos, NÃO existe um único modelo que possa ser utilizado em todas as negociações, por isso, cada caso dever ser analisado de acordo com suas particularidades, com acompanhamento de um advogado que auxiliará em todas as etapas e principalmente na prevenção de problemas que podem surgir a partir daquela negociação.

 

CONTRATO BEM FEITO É SINÔNIMO DE SEGURANÇA NAS NEGOCIAÇÕES.

 

Fonte: https://anacwinter.jusbrasil.com.br/artigos/659926068/a-importancia-de-um-bom-contrato?ref=feed

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