Descomplicando o Inventário:

12.01.2018

 

 

O inventário é o processo que sucede a morte, no qual se apuram os bens, os direitos e as dívidas do falecido para chegar à herança líquida, que é o que será de fato transmitido aos herdeiros.

Ele pode ocorrer de duas formas: extrajudicialmente ou judicialmente.

O inventário extrajudicial é feito em cartório, por escritura pública, e é muito mais rápido, podendo ser realizado em menos de 30 (trinta) dias.

 

Já o inventário judicial (facultativo ou obrigatório), é feito com o acompanhamento de um juiz, torna-se um processo judicial, podendo demorar entre 90 (noventa) dias à 5 (cinco) anos, sendo obrigatório apenas em três casos:

a) quando o falecido deixou um testamento;

b) quando há interessados incapazes (menores ou interditados);

c) e quando não há concordância quanto à partilha entre os herdeiros

.

Por ser mais rápido e menos custoso, o inventário extrajudicial é o procedimento mais recomendável quando não há impedimentos e todos estão de acordo com a forma que a herança será partilhada.

Após o falecimento do ente querido, os herdeiros terão prazo de 60 (sessenta) dias para protocolar o inventário e não pagar a multa pelo atraso, dessa forma, quanto antes tomar a iniciativa de resolver a questão, menos se gastará com o procedimento.

Leia abaixo os principais passos do Inventário:

1) O Primeiro passo que a família do falecido deve tomar e reunir os herdeiros e interessados na herança, procurando harmoniosamente chegar a um acordo sobre a forma de dar sequência ao procedimento.

2) Importante saber que independente do processo ser realizado pelo judiciário ou pelo cartório, haverá necessidade de contratar um advogado de sua confiança, que poderá ser apenas um representando todos os herdeiros ou um advogado para cada herdeiro. O custo com o advogado você encontra um parâmetro nas Tabelas da OAB de cada estado, geralmente o custo varia de acordo com “o trabalho que vai dar”, quanto mais herdeiros, discordância e bens, maior trabalho e tempo despendido.

3) A família deve nomear um inventariante, que será a pessoa que administrará os bens do espólio (conjunto de bens deixados pelo falecido). Ele ficará responsável por encabeçar todo o processo e pagar eventuais dívidas, por exemplo. “O inventariante costuma ser a esposa ou o filho”.

4) Em seguida, o Inventariante em conjunto com o advogado, deve levantar informações sobre os bens e as eventuais dívidas deixadas pelo falecido.

5) Para verificar a existência ou ausência de pendências, o advogado reúne todas as certidões negativas de débito, documentos que atestam que o falecido não deixou dívidas em quaisquer esferas públicas.

Para que o processo do inventário extrajudicial seja iniciado e oficializado no cartório, é preciso pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), imposto estadual cuja alíquota varia de estado para estado, podendo chegar a até 8%, mas calma, todo valor pode ser parcelado.

No Inventário Judicial, o pagamento do imposto pode ser realizado após a decisão de partilha do bem, dessa forma os herdeiros ganham tempo para angariar fundos a custear o procedimento.

6) Após preenchida a declaração informando os bens e os herdeiros, o sistema emite uma guia de recolhimento do imposto para cada herdeiro, já com o valor que cada um deve pagar.

7) Depois de quitado o imposto (ou a primeira parcela) o cartório recebe a autorização da procuradoria, então a minuta da Escritura é repassada aos herdeiros, posteriormente será agendada no cartório uma data para a lavratura da Escritura de Inventário e Partilha pelo tabelião, que encerra o processo mediante assinatura de todos envolvidos.

8) Se houver imóveis envolvidos na partilha, os herdeiros devem levar a Escritura do inventário aos Cartórios de Registros de Imóveis onde estão matriculados os imóveis para que ocorra a transferência da propriedade. No caso de veículos, a Escritura de Inventário deve ser apresentada ao Detran para a transferência de propriedade de veículos, e às repartições públicas e empresas para regularizar a nova propriedade do titular dos bens, direitos e ações.

Prezados, o processo de Inventário não é tão complexo quanto se imagina, o fator determinante para a resolução dessa fase da vida é a concordância das partes com os direitos e obrigações de cada herdeiro, assim,  mesmo que o processo tenha que ser realizado de maneira judicial em pouco tempo tudo estará resolvido.

Ficou com mais alguma dúvida, entre em contato ou envie um e-mail, teremos o prazer de lhe auxiliar!

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