Relação Jurídica Consumerista

07.10.2017

Muitas vezes você consumidor fica pensativo!

 

Quais são os meus direitos?

 

· Como entender?

 

· Onde recorrer?

 

A RELAÇÃO!

 

Todo consumidor é VULNERÁVEL?

 

Não é por falta ou excesso de conhecimento do consumidor.

 

Quando adquirimos certo produto ou serviço.

 

Não temos ideias técnicas do produto ou serviço.

 

EXEMPLO:

 

O consumidor vai a uma concessionaria com a intenção de comprar um carro, seu sonho de consumo, o vendedor atencioso, “doido para vender”, oferece um carro passa todas as informações sobre o veículo.

 

As informações que o consumidor entende, é:

 

O carro está neste valor, tantas parcelas, a cor, garantia do motor, a caixa de marcha, o carro está novo, é entrar e andar sem problemas.

 

Qual relação está sendo encontrada, entre o consumidor com o sonho do veículo e o vendedor do produto?

 

A RELAÇÃO!

 

Porque o consumidor é vulnerável, ele não entende de motor e caixa de macha, está seria a parte técnica que o consumidor não tem o conhecimento.

 

Neste caso hipotético ficou claro que:

 

O consumidor, sempre será a parte Vulnerável da relação de confiança.

 

BREVE PASSAGEM NA HISTÓRIA:

 

Os nossos Legisladores vendo esta fragilidade ao longo da História, com a revolução Industrial, através de produção de longa escala, aumento de consumo.

 

Mudando a forma de produzir, distribuir aumento de distribuição, falta de controle do fornecedor, chegando assim o risco da atividade, ao consumidor.

 

É Neste contexto histórico que nossa constituição Federal de 1988, em seu artigo 5, inciso XXXII, e o artigo 170, inciso V, da CF, o Estado deve proteger o consumidor;

 

Em 11 de setembro de 1990, CÓDIGO DA DEFESA DO CONSUMIDOR, veio trazendo o PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE.

 

Inciso XXXII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988

 

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

 

XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;

Inciso V do Artigo 170 da Constituição Federal de 1988

 

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

 

V - defesa do consumidor;

 

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

 

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

 

Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995)

 

I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;

 

O Principio da Vulnerabilidade, norteador da relação consumerista.

 

ü Constituição Federal (CF).

 

ü Código de Defesa do Consumidor (CDC).

 

O principio da Vulnerabilidade, está relacionada à falta de conhecimento jurídico, contábeis ou econômicos diante do fornecedor e prestador de serviço para com o consumidor.

 

Link: https://ritadecassiasouza.jusbrasil.com.br/artigos/506925845/relacao-juridica-consumerista

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