Mediação - Os dois lados da moeda.

13.10.2016

 

 

Mediação é um método de solução de conflitos não adversarial, que expressa uma nova postura social ante o litígio e tem por objetivo a aproximação das partes por meio de um terceiro eleito por elas, de comum acordo.

VANTAGENS

As vantagens presentes no procedimento de mediação são:
- a voluntariedade;

- a sigilosidade;
- a a presença de um terceiro imparcial, o Mediador;
- a informalidade;
- a interdisciplinaridade;

ÁREAS DE ATUAÇÃO

A mediação pode ser utilizada em todas as áreas do direito.

DÚVIDAS FREQUENTES

Qual a diferença entre Mediação e Conciliação?

R: A Mediação diferencia-se da Conciliação no seguintes aspectos:

- no tocante ao relacionamento pessoal dos mediados: o foco da Mediação não é o conflito e sim as pessoas envolvidas nele, pois o que está em jogo são anos de relacionamento, o que demanda que o Mediador seja uma pessoa que possua um conhecimento maior sobre a inter-relação das partes;
- no tocante a figura do Mediador, deve-se ressaltar que este não fará sugestões de acordo, ele deverá aproximar as partes, mas não poderá interferir no acordo das partes; já o Conciliador, poderá interferir e até emitir juízo de valor.

Quais as características da Mediação?

R: Algumas das características da Mediação são:

- voluntariedade;
- sigilosidade;
- presença de um terceiro imparcial, o Mediador;
- Informalidade;
- Interdisciplinaridade.

Qual o objetivo da Mediação?
R: A Mediação tem por escopo magno atingir a satisfação dos interesses e das necessidades dos envolvidos no conflito. O acordo na Mediação passa a ser a conseqüência lógica do trabalho de cooperação realizado ao longo de todo o procedimento.

Há uma lei que regulamenta a Mediação no Brasil?
R: Sim. A Lei Brasileira de Mediação, 13.140, de 26 de junho de 2015. Em síntese, a Lei de Mediação disciplinou: i) o procedimento de mediação prevendo expressamente alguns dos consagrados princípios norteadores do instituto; ii) a prática da mediação judicial; iii) a prática da mediação extrajudicial; e iv) finalmente e não menos importante, a possibilidade de utilização da mediação em conflitos envolvendo a administração pública.

Como é escolhido o Mediador?
R: O Mediador deve ser alguém de confiança de ambas as partes, eleito de comum acordo por elas.

Qual a função do Mediador?
R: A função do Mediador é estar presente em todas as reuniões entre as partes no intuito de as aproximar. Não cabe a este profissional interferir no conflito, mas tão somente auxiliar os mediados a superá-lo. A busca precípua do Mediador é o equilíbrio dos sentimentos dos conflitantes, ensinando estes a raciocinar, neutralizando os sentimentos, formando uma espécie de "segunda consciência".

 

 

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