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12.02.2020

O procedimento de retificação de área surgiu da necessidade de adequar-se matrículas e averbações de imóveis que apresentavam omissões, imprecisões ou não exprimissem a verdade, pois observou-se em muitas transcrições e matrículas mais antigas que sequer haviam as qual...

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Hoje em dia não é mais exigido lapso temporal da união estável, vai depender do caso concreto provar que vivem uma união pública, continua, duradoura...

O que fazer quando a União Estável chega ao fim?

25.09.2018

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