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13.05.2019

A aposentadoria especial é o benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que exercem atividades expostas a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos) ou a risco à sua integridade física.

Conforme a legislação vigente, tais indivíduos, em regra, têm direi...

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Hoje em dia não é mais exigido lapso temporal da união estável, vai depender do caso concreto provar que vivem uma união pública, continua, duradoura...

O que fazer quando a União Estável chega ao fim?

25.09.2018

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