Segundo a Constituição Federal de 1988, todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da constituição. Até ai tudo bem! Mas até onde vai essa máxima? Até onde nossos representantes governamentais e federais estão di...

Nas relevantes relações negociais é muito comum surgirem dúvidas acerca da segurança e efetividade em se aceitar como garantia o único bem imóvel de propriedade do pretenso garantidor, haja vista ser cediço que o nosso ordenamento jurídico pátrio protege o imóvel resid...

As principais alterações foram:

Conciliação e Mediação: os Tribunais foram obrigados a criar centros para realização de audiências de conciliação. A audiência de conciliação poderá ser feita em mais de uma sessão e durante a instrução do processo o juiz poderá fazer nov...

Buscando facilitar a transmissão dos bens deixados pelo falecido aos seus sucessores, o Novo Código de Processo Civil, em vigor desde 18 de março de 2016, trouxe diversas alterações ao procedimento especial de inventário e partilha, agora previsto nos arts. 610 a 673.

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Uma breve síntese sobre o divórcio extrajudicial, suas nuances e a problemática da gratuidade com a vigência do Novo Código de Processo Civil.

Os casais que decidem pelo divórcio podem contar com uma facilidade quando o resolvem de forma consensual, eis que não há neces...

Visando atender ao princípio da razoável duração do processo e garantir uma maior celeridade às demandas, o sistema de prestação jurisdicional conta com a transferência de competência do órgão judiciário para a solução de litígios extrajudicialmente, conferindo ao trab...

O novo Código de Processo Civil, trouxe inovações importantes a respeito do cumprimento da pensão alimentícia fixada no judiciário e pela via extrajudicial.

A partir da nova lei os alimentos em atraso poderão ser cobrados de forma mais efetiva, e aqueles que forem obrig...

A união estável – dois indivíduos que buscam formar uma família, seja de apenas dois integrantes, ou com vários filhos. Vale também para aqueles que “ainda não tem certeza” sobre o casamento, como se fosse um teste, então é fácil de desfazer, certo?

Depende. A união est...

1. O que é uma ação revisional?

Esta ação tem como objetivo modificar determinado aspecto no contrato, especialmente quando ele for de adesão.

Vale lembrar que, apesar de ser raro, é possível ingressar com ação revisional em contratos que não sejam de adesão.

2. O que pod...

O divórcio é o meio pelo qual se extinguem os laços conjugais firmados através do casamento. Nos dias de hoje, nosso ordenamento jurídico trata o divórcio como uma forma voluntária de extinção do vínculo conjugal, não necessitando mais de uma “causa”, bastando a simple...