Segundo a Constituição Federal de 1988, todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da constituição. Até ai tudo bem! Mas até onde vai essa máxima? Até onde nossos representantes governamentais e federais estão di...
Nas relevantes relações negociais é muito comum surgirem dúvidas acerca da segurança e efetividade em se aceitar como garantia o único bem imóvel de propriedade do pretenso garantidor, haja vista ser cediço que o nosso ordenamento jurídico pátrio protege o imóvel resid...
Conciliação e Mediação: os Tribunais foram obrigados a criar centros para realização de audiências de conciliação. A audiência de conciliação poderá ser feita em mais de uma sessão e durante a instrução do processo o juiz poderá fazer nov...
Buscando facilitar a transmissão dos bens deixados pelo falecido aos seus sucessores, o Novo Código de Processo Civil, em vigor desde 18 de março de 2016, trouxe diversas alterações ao procedimento especial de inventário e partilha, agora previsto nos arts. 610 a 673.
Visando atender ao princípio da razoável duração do processo e garantir uma maior celeridade às demandas, o sistema de prestação jurisdicional conta com a transferência de competência do órgão judiciário para a solução de litígios extrajudicialmente, conferindo ao trab...
O novo Código de Processo Civil, trouxe inovações importantes a respeito do cumprimento da pensão alimentícia fixada no judiciário e pela via extrajudicial.
A partir da nova lei os alimentos em atraso poderão ser cobrados de forma mais efetiva, e aqueles que forem obrig...
A união estável – dois indivíduos que buscam formar uma família, seja de apenas dois integrantes, ou com vários filhos. Vale também para aqueles que “ainda não tem certeza” sobre o casamento, como se fosse um teste, então é fácil de desfazer, certo?
O divórcio é o meio pelo qual se extinguem os laços conjugais firmados através do casamento. Nos dias de hoje, nosso ordenamento jurídico trata o divórcio como uma forma voluntária de extinção do vínculo conjugal, não necessitando mais de uma “causa”, bastando a simple...
Os juros abusivos em empréstimos consignados em benefícios do INSS devem ser combatidos por meio da ação revisional de contrato bancário. Para tanto,...
Alguns empréstimos consignados possuem juros abusivos. Saiba como identificar!
25.09.2018
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça. concedeu tutela de urgência para sustar os efeitos de sua própria decisão monocrá...
Direitos políticos
STJ suspende decisão e resolve impasse nas eleições de Florianópolis.
12.07.2014
Hoje em dia não é mais exigido lapso temporal da união estável, vai depender do caso concreto provar que vivem uma união pública, continua, duradoura...